LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Este é um espaço de coleta de sugestões da população que serão analisadas e avaliadas pelos órgãos técnicos. As propostas executáveis poderão ser integradas ao projeto de lei elaborado pela Prefeitura.
Participe deste processo, encaminhe aqui suas sugestões para a elaboração da LDO 2024 até 10 de abril.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborado pelo Poder Executivo. O projeto é encaminhado ao Poder Legislativo que irá analisar e aprovar ou alterar o projeto, retornando ao Chefe do Poder Executivo para posterior sanção.
Votado e aprovado pelos vereadores, o projeto é remetido ao Poder Executivo por meio de um autógrafo, o qual será analisado pelo chefe do referido Poder, que deverá promulgar e sancionar a Lei, providenciando a sua publicação.
A proposta é elaborada pelo Poder Executivo, sendo encaminhada para análise do Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
Confira a apresentação da LDO 2026: clique aqui
- Conselho Municipal de política Cultural
- Conselho Municipal de Juventude – CMJ
- Sobre o PPA 2026
- LOA – Lei Orçamentária Anual 2026
