Vinte anos depois de entrar em vigor e mudar a forma como o Brasil passou a enxergar e enfrentar a violência doméstica, a Lei Maria da Penha continua sendo uma das principais ferramentas de proteção às mulheres. Para marcar as duas décadas da legislação, a Secretaria das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia promoveu, no dia 20 de agosto, um encontro dedicado à informação, à prevenção e ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência.
Realizada em parceria com a OAB – Subseção Cotia, a programação reuniu cerca de 200 pessoas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Judiciário, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, profissionais de diferentes áreas, voluntários, instituições de ensino e estudantes.
Mais do que lembrar a trajetória da Lei Federal nº 11.340/2006, o encontro abriu espaço para discutir o que mudou nesses 20 anos e, principalmente, os desafios que ainda persistem.
“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha também significa olhar para tudo o que avançamos e reconhecer o quanto ainda precisamos caminhar. A violência contra a mulher não é um problema privado, que deve ficar dentro de casa. É uma questão de direitos humanos e precisa ser enfrentada pelo poder público e por toda a sociedade”, destacou a secretária das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira.
A mesa de abertura contou com a participação da vice-presidente da OAB – Subseção Cotia, Dra. Gisele Cristina Salopa de Oliveira; da presidente da Comissão de Violência Doméstica da OAB Cotia, Dra. Áurea de Freitas Francisco; de Maria de Lourdes, Guardiã Maria da Penha; da comandante da GCM, Isabel Cassaçola; de Raquel Loureiro Pina, representando o Poder Judiciário e o Ministério Público; da Dra. Tayla Luz, da Comissão de Violência Doméstica da OAB; da secretária Solange Aroeira; da secretária adjunta Lena Miramontes; e da chefe de gabinete Rosa Silva. O cerimonial foi conduzido pela Dra. Maíra Sartori.
Informação também é proteção
Grande parte do público foi formada por estudantes de Direito da Faculdade Lusófona, UNIP e FMU, além de estudantes de Serviço Social e alunos do ensino médio da Escola Estadual Zacarias Antonio da Silva.
A presença dos jovens ganhou significado especial em uma noite dedicada às duas décadas da legislação. Muitos deles eram crianças ou sequer haviam nascido quando a Lei Maria da Penha foi sancionada e hoje se preparam para atuar em áreas que podem estar diretamente ligadas à defesa de direitos, ao acolhimento e ao atendimento às vítimas.
“A mudança que queremos também passa pela formação das novas gerações. Quando levamos esse debate para estudantes que amanhã estarão no Direito, no Serviço Social, na segurança, na saúde e em tantas outras áreas, estamos ajudando a construir profissionais mais preparados para identificar a violência, acolher sem julgar e conhecer os caminhos de proteção”, afirmou Solange.
Durante o encontro também foi apresentada a ação Mulheres Informadas, Mulheres Protegidas, que parte de uma ideia simples e fundamental: conhecer os próprios direitos pode ser decisivo para reconhecer uma situação de violência e saber onde procurar ajuda.
A iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres a informações sobre seus direitos, formas de violência e mecanismos de proteção, fortalecendo a autonomia e a prevenção.
