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Fiscalização

Decreto intensifica fiscalização

Em festas e aglomerações

06/04/2021 12h41
Por: Noticias
Fonte: SECOM

A Prefeitura de Ibiúna divulgou, nesta terça-feira (30), o novo decreto com medidas restritivas contra a Covid-19. Além das restrições já previstas no último decreto, que segue determinações impostas pelo Governo do Estado de São Paulo e vai até o dia 11 de abril, será intensificada a fiscalização em festas e aglomerações, principalmente em condomínios e chácaras às margens da represa. 

A intenção é inibir a vinda de mais turistas ao município, neste momento difícil da pandemia, devido ao megaferiado decretado por prefeitos da Grande São Paulo, uma vez que a Lei não permite que o município impeça a entrada de tais pessoas. 

Principais mudanças 

- Proibida a realização de atividades náuticas esportivas e de recreio nas marinas e rios de Ibiúna, bem como a pesca esportiva e de recreativa nos pesqueiros e locais congêneres do município;

- Proibição de marinas e condomínio em promoverem descidas ou subidas de barcos na represa; 

- Condomínios e Loteamentos localizados no município são obrigados a observarem, fiscalizarem e cumprirem as determinações do Plano SP e da Prefeitura de Ibiúna, impedindo a realização de festas e aglomerações no interior das residências. Vale destacar que, em caso de descumprimento das medidas decretadas, os condomínios também poderão ser responsabilizados e estarão sujeitos a multas e sanções;

-  A entrada de, apenas, uma pessoa por família nos supermercados, além de protocolos já previstos no Decreto anterior;

-  Supermercados podem funcionar no horário previsto em seu alvará, inclusive nos finais de semana, com exceção do feriado do dia 02/04 (Sexta-feira Santa), cujo seu funcionamento fica proibido;

- Comércios essenciais como padarias, açougues e postos de combustíveis podem funcionar dentro do horário previsto em seus alvarás, desde que não tenha consumo no local e respeitem os protocolos de prevenção;

 - Já os estabelecimentos não essenciais podem continuar a atender no sistema Delivery ou Drive-Thru.

A intenção é endurecer as medidas de distanciamento social, principalmente as festas e confraternizações, sem comprometer ainda mais a economia local. Pedimos a colaboração de todos para que sigam rigorosamente os protocolos e só saiam de casa se realmente for necessário, para que, assim, possamos superar o mais breve possível esse momento difícil em que estamos passando.

 

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